Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:12

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 16:00

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 11:10

Mantida a prisão de suposto líder de facção criminosa que teria contratado menor para matar

A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública e em razão da periculosidade do réu, considerando o modo como o crime teria sido cometido.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41

Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 09:38

Covid-19: Brasil registra neste domingo a menor média móvel de mortes desde junho

São 682.587 óbitos e 34.278.744 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:45

Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:52

Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo
Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:55

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:15

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:55

A pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:03

Segunda Turma aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:02

Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:52

Custas recolhidas a menor por equívoco de publicação em site afasta deserção de recurso

A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:29

DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:27

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53

Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 10284

A decisão foi unânime

Cabe recurso da decisão.

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.

A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública e em razão da periculosidade do réu, considerando o modo como o crime teria sido cometido.

Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno.

São 682.587 óbitos e 34.278.744 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.

A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

A Decisão é da Terceira Seção.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A Decisão foi unânime.

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.

A sentença disponibilizada no sistema de acompanhamento processual não correspondia ao valor fixado.

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.

A Decisão é da 3ª turma.

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.

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